ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO SOLENE DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 18.08.1994.
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e quatro reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às vinte horas e nove minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a entrega do Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Jorge Krieger de Mello, de acordo com o Requerimento nº 154/93 (Processo nº 2995/93), de autoria do Vereador Artur Zanella. Compuseram a Mesa: o Vereador Airto Ferronato, 1º Vice-Presidente desta Casa, no exercício da Presidência; o Senhor Jorge Kriger de Mello, homenageado; o Senhor Artur Zanella, Vereador licenciado desta Casa e Presidente da Companhia Riograndense de Turismo, representando, neste ato, o Senhor Governador do Estado; o Senhor João Pedro Reis, Procurador Geral do Município e representante do Senhor Prefeito Municipal neste ato; o Senhor Carlos Saldanha Legendre, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; o Senhor Firmino Cardoso, representante da Associação Riograndense de Imprensa; o Vereador Jocelin Azambuja, Secretário “ad hoc” destes trabalhos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para se manifestarem sobre a presente homenagem. O Vereador Jocelin Azambuja, em nome da Bancada do PTB, ressaltou a contribuição do Homenageado para o restabelecimento da democracia em nosso País através do exercício da advocacia, lembrando a colaboração do Senhor Jorge Krieger de Mello no engrandecimento de nossa Cidade. O Vereador João Dib, em nome das Bancadas do PPR, PMDB, PDT, PT, PPS, PSDB, PC do B, PP e PFL, declarou ser a presente outorga uma retribuição da Cidade aos préstimos desse passo-fundense que passou a conviver e a amar Porto Alegre. Também, destacou a solidez da família do Homenageado. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença, como extensão da Mesa, da Senhora Helga de Mello, esposa do Homenageado, e do Senhor Reginaldo Pujol, representando o Deputado Germano Bonow e o PFL. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Artur Zanella que, em seu próprio nome e em nome do Senhor Governador do Estado, disse ser o Homenageado a síntese do brasileiro, do gaúcho, do porto-alegrense, registrando as contribuições do Senhor Jorge Krieger de Mello para a política de nosso Estado, desejando-lhe continuidade e sucesso em suas realizações. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, de pé, assistirem à entrega do Diploma, realizada pelo Vereador João Dib e pelo Senhor Artur Zanella e à entrega da Medalha, realizada pelo Senhor João Pedro Reis ao Senhor Jorge Krieger de Mello, concedendo-lhe, logo após, a palavra, ocasião na qual, o Homenageado agradeceu a todos pela outorga ora realizada, aproveitando o ensejo para resgatar dados históricos sobre a Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Antônio Ávila, Superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento e, logo após, convidou a todos para, de pé, assistirem à execução do Hino Nacional. Às vinte e uma horas e quinze minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Airto Ferronato, 1º Vice-Presidente da Casa no exercício da Presidência, e secretariados pelo Vereador Jocelin Azambuja, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Jocelin Azambuja, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
(Obs.: A Ata digitada nos Anais é cópia do documento original.)
O SR. PRESIDENTE (Airto
Ferronato):
Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene destinada à entrega do
Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Dr. Jorge Krieger de Mello, de
acordo com o Requerimento nº 154/93, de autoria do Ver. Artur Zanella.
Convido para compor a Mesa nosso homenageado, o Exmo. Sr. Jorge Krieger
de Mello; o representante do Governado do Estado, Ver. Artur Zanella, atual
Presidente da CRTUR; o representante do Prefeito Municipal, Dr. João Pedro
Rodrigues Reis, Procurador-Geral do Município; o representante da OAB, Dr.
Carlos Saldanha Legendre, e o representante da ARI, Jornalista Firmino Cardoso.
Senhoras e senhores, esta homenagem foi iniciativa de um projeto do
Ver. Artur Zanella, Proc. nº 2995/93, aprovado por unanimidade pelos Srs.
Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Registro com satisfação este encontro, particularmente por presidir
este trabalho de homenagear uma figura bastante conhecida da nossa Cidade, um
homem ilustre. A presença de tantas pessoas por si só é suficiente para
demostrar o acerto desta Casa. Antecipadamente, queremos registrar nossos
parabéns ao homenageado. Numa pequena exposição: hoje, à tarde, tivemos uma
Sessão Solene, através da qual entregamos um Título de Cidadão de Porto Alegre
ao ex-Prefeito da Cidade de Morano Calabro. Vejo, neste momento, o coroamento
deste dia, pois, de um lado, homenageamos um europeu que veio especialmente
para este encontro: ele foi o Prefeito que propôs Morano Calabro como a
cidade-irmã de Porto Alegre; ele foi uma figura importante para a Cidade pelo
que fez em outro país. Por outro lado, o Dr. Jorge Krieger de Mello muito
contribuiu para o engrandecimento da nossa Cidade. Registramos que, a partir do
momento em que o Ver. Artur Zanella assumiu uma função importante no Governo do
Estado, o Ver. João Dib deu prosseguimento ao processo; portanto é, também, um
dos proponentes desta homenagem.
O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra em nome do PTB.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa.) Nós, da Bancada do PTB, não
poderíamos deixar de prestar a nossa homenagem, o nosso reconhecimento a este
homem que, em primeiro lugar, tem laços fraternos com a nossa legenda, com o
trabalhismo, e que hoje, se estou aqui nesta tribuna, devo um pouco a ele, que
resgatou, num trabalho com outros companheiros, o PTB e fez esta bandeira
tremular de novo. Nós estamos num caminho que foi iniciado justamente por estes
companheiros, como o Dr. Krieger de Mello. Por outro lado, também pela relação
muito afetiva que nos une pelo trabalho na democracia, o Dr. Krieger, com uma
experiência um pouco maior que a nossa, sempre nos ajudou, nos orientando, os
advogados mais novos. Também pelo seu espírito, como colegas, tive oportunidade
de trabalhar com ele na Comissão de Defesa e Assistência na nossa Ordem dos
Advogados do Brasil, junto com o nosso amigo Dr. Legendre, que hoje representa
a nossa Secção do Rio Grande do Sul, e lá pudemos, durante um bom tempo,
preservar o Direito do Trabalho dos nossos colegas advogados e fazer com que
cada vez mais a Advocacia se desenvolvesse.
É importante que Porto Alegre busque homenagear aqueles que contribuam
de fato com o engrandecimento da Cidade. Este título que Porto Alegre concede,
e concede a poucos - são trinta e três títulos por legislatura -, é justamente
concedido àquelas pessoas que tenham realmente feito alguma coisa de importante
na vida da nossa Cidade. O Dr. Krieger de Mello tem um trabalho, uma história
de luta, de defesa dos direitos dos cidadãos. Ainda há poucos dias, tive a
honra de representar a Câmara Municipal numa solenidade na Ordem dos Advogados,
quando lhe foi entregue a Comenda Osvaldo Vergara, justamente pelo seu trabalho
sério e responsável dentro da nossa profissão de advogado e que fez com que a
Ordem o reconhecesse. Até tenho que relatar um fato. Ele lembrava, e depois eu
comentava com o Presidente Luiz Felipe Magalhães, que ele nem tinha votado no
Luiz Felipe, não apoiador da chapa do nosso querido colega Felipe, mas a OAB se
sentia no dever de dar a ele, independentemente de qualquer relação política da
entidade, mas a Ordem tinha obrigação de prestar esta homenagem a ele. Isso é
muito importante, porque nós temos que fazer com que as pessoas de bem, as
pessoas que lutam, que fazem por engrandecer a vida da nossa Cidade sejam
homenageadas por esta Cidade. O Dr. Krieger, além de ser um homem extremamente
competente na sua profissão, sempre teve o espírito voltado à comunidade, ao
povo, sempre preocupado em fazer com que a vida dos seus irmãos, dos seus
queridos porto-alegrenses, rio-grandenses fosse melhor. Ele tem dedicado muito
da sua existência em fazer com que as coisas aconteçam de forma mais positiva
para todos nós. Além desse trabalho importante que o Dr. Krieger tem feito como
profissional, nós temos que destacar as suas obras de Direito, seus livros, que
têm ajudado muito, contribuído muito com os novos advogados, na área criminal,
para que eles possam usufruir desse conhecimento e dessa bagagem riquíssima que
o Dr. Krieger de Mello tem.
Gostaria de dizer que precisamos refletir muito sobre a importância da
participação da sociedade em todos os momentos da vida da sua Cidade.
Precisamos assumir a nossa condição de cidadania, avançar, crescer
interiormente, e a forma de crescer interiormente não é só se realizando
profissionalmente, conquistando as coisas materialmente, mas é se doando à
sociedade, à comunidade, é fazer com que a gente possa crescer fraternalmente e
viver como irmãos. Isso nós precisamos aprender a fazer. Não temos sabido,
porque, se tivéssemos aprendido a lição, a nossa sociedade seria mais feliz.
São homens como o Dr. Krieger de Mello, que coloca sempre a sua vida à
disposição de todos, que fazem com que a nossa vida se torne melhor. Nós precisamos
cultuar muito esse sentimento, essa relação. Por isso, Dr. Krieger de Mello,
Porto Alegre se honra muito em poder prestar esta homenagem, e esta Casa cumpre
com o seu dever de reconhecer, no seu trabalho, o muito que V. Exa. fez para
Porto Alegre e o que V. Exa. fará pela nossa Cidade, por todos os seus irmãos.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a
palavra pelas Bancadas do PPR, PMDB, PDT, PT, PPS, PSDB, PC do B, PP e PFL.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da
Mesa e os demais presentes.) É preciso conviver para poder conhecer e,
conhecendo, poder compreender e, compreendendo, poder amar. Isso foi o que
aconteceu com o passo-fundense que chegou a esta Cidade - fez todas essas
quatro operações rapidamente - e passou a amá-la como se fosse a sua única
Cidade. Mas a recíproca também é verdadeira. A Cidade passou a amá-lo, e
continua amando.
Hoje a Cidade diz a ele por que gosta dele: por tudo aquilo que ele fez
e continua fazendo - o professor, o advogado, mas especialmente o amigo - e
esta Cidade sabe respeitar aqueles que a respeitam. É por isso, meu caro Dr.
Jorge Krieger de Mello, que a Câmara Municipal de Porto Alegre, em uma
proposição inteligente do Ver. Artur Zanella, e secundada por mim, hoje está
lhe outorgando este título por unanimidade - é merecida a homenagem e
representa o reconhecimento da Cidade por tudo aquilo que tem sido feito até
agora. Mas, na verdade, Dr. Jorge Krieger de Mello, ninguém faz nada sozinho, e
o Dr. Jorge Krieger de Mello, hoje homenageado, vai ter que dividir esta
homenagem com Dona Helga, o seu maior auditório nos seus momentos difíceis,
complicados, de angústia, preocupações: “Ah! quando chegava perto da Dona
Helga, tudo ficava muito mais fácil”. O Jorge, o Régis e a Sandra batiam palmas
para o Jorge Krieger de Mello e agora mais cinco netos batem palmas para ele,
fora as palmas que os amigos batem. Isso só se faz para um cidadão que sabe
amar, um cidadão que sabe se doar, que sabe cuidar da sua família, porque quem
não sabe cuidar da sua família não sabe cuidar de mais nada; quem não cuida dos
filhos, da esposa, dos netos, não pode cuidar da Cidade, não pode se doar aos
seus amigos. Ele sempre estará dando só uma parte, porque a melhor parte é dada
por este maravilhoso auditório que o meu amigo Jorge Krieger de Mello tem. Por
isso, deve dividir esta homenagem que a Cidade lhe presta com as pessoas que
possibilitaram a que ele tivesse tranqüilidade, pudesse realizar, pudesse ser,
porque ter é muito fácil, ser é mais difícil. O Jorge Krieger de Mello
conseguiu ser porque tinha uma família perfeitamente estruturada, tinha amigos
e tem amigos que são capazes de lhe estimular para lhe dizer: continua fazendo
assim, porque precisamos de ti, porque precisamos do teu trabalho, porque
precisamos da tua responsabilidade, porque precisamos da tua inteligência, do
teu conhecimento e precisamos da tua amizade. Isto é o que acontece, e hoje a
Cidade está dizendo isso ao amigo querido, Jorge Krieger de Mello, mas também a
Cidade está dizendo: Jorge Krieger de Mello, hoje estamos te homenageando ao
mesmo tempo em que estamos te dizendo: esperamos que, no mínimo, continues o
mesmo, mas, se puderes ser mais, sabemos que tentarás sê-lo para que esta Cidade
seja melhor pelo teu trabalho, pela tua dedicação, pelo teu carinho, pelo teu
conhecimento, pela tua inteligência e pelo respeito à Cidade que passaste a
amar no momento em que chegaste aqui. Como prova, esta Cidade também passou a
te amar, e hoje te está sendo outorgado o Título de Cidadão de Porto Alegre.
A vida, meu caro Jorge Krieger de Mello, é feita de momentos: momentos
bons e momentos ruins. Na verdade, os momentos ruins, talvez, sejam em muito
maior número, mas os momentos bons são aqueles capazes de nos fazer vencer
todos os outros, com a mesma tranqüilidade, com a mesma serenidade que faríamos
qualquer coisa que aparentemente fosse muito fácil. Então, esses momentos
felizes, esses momentos de glória, como este que estás vivendo agora, devem ser
depositados na conta de poupança da vida de cada um de nós. E hoje estás
fazendo um depósito na tua conta de poupança, na tua vida, sabendo que amanhã
eles terão de ser utilizados, com os rendimentos que tiverem, para que tu
possas continuar sendo um bom pai, um bom cidadão, um homem que é bom amigo,
que reuniu, às 8 horas da noite, na Câmara Municipal de Porto Alegre, todos os
seus amigos - não todos, até pela dificuldade -, mas que, realmente, é um homem
que pode ser considerado absolutamente confiável. E pode, em nossos momentos de
dificuldade, ser o nosso ouvinte, a pessoa que nos aconselha, que nos
tranqüiliza, mas que vai continuar trabalhando muito por esta Cidade, porque
trabalhar pela capital de todos os gaúchos é trabalhar pelo Estado do Rio Grande
do Sul, é trabalhar pelo País. E Jorge Krieger de Mello não sabe fazer outra
coisa a não ser trabalhar, cuidar da sua família, cuidar de seus amigos e
cuidar que esta Cidade cresça. Esta a tarefa que nós esperamos que o amigo,
hoje homenageado por todos os Vereadores desta Casa, possa continuar com a
mesma tranqüilidade com que tem feito até agora. Que possa continuar merecendo
cada vez mais o nosso respeito e o nosso carinho, porque temos certeza de que,
sempre que for necessário chamar Jorge Krieger de Mello, ele dirá: “presente!”.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Como extensão da Mesa,
citamos as presenças da Sra. Helga, esposa do homenageado, e do Ver. Reginaldo
Pujol, que neste ato representa o Dep. Germano Bonow Filho e o PFL.
Falará como autor desta proposição, em seu nome particular e em nome do
Sr. Governador do Estado, o Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e os demais presentes.) O Sr. Presidente
perguntou-me se eu queria falar e eu disse que sim. Perguntou-me se eu queria
falar como a pessoa que apresentou este Projeto e eu disse que iria falar como
autor do Projeto, como cidadão de Porto Alegre e como representante do Sr.
Governador, que me telefonou e disse: “Quero que tu chegues lá e diga para o
Krieger que o Estado do Rio Grande do Sul tem com pessoas como ele uma dívida
moral, uma dívida de peso por tudo aquilo que eles fazem.” Estou transmitindo
isso a ele, que recebeu há poucos dias a Medalha Osvaldo Vergara, da OAB. Mas
cada Vereador desta Casa tem que escolher a quem apresentar um título de
Cidadão. Essa escolha é muito subjetiva, porque cada um escolhe de uma forma:
um grande médico, ou um batalhador, etc. Achei que deveria escolher uma pessoa
que fosse uma síntese do brasileiro, do gaúcho, do porto-alegrense, e que
tivesse condições de ser representado, no dia da entrega, pelas mais variadas
classes sociais e profissões. Lembrei-me, então, do político Krieger de Mello,
que, efetivamente, foi um dos que ressuscitou o PTB naquela oportunidade, há
muitos anos.
Hoje vou falar de coisas sérias e de outras talvez não tão sérias.
Lembro-me de que ele dizia: “Hoje tenho que tratar com o departamento feminino
do PTB”. E eu pensava: “Vai falar com a esposa.” Daqui a pouco, dizia: “Temos
uma reunião muito grande com o departamento jovem do PTB.” E eu pensava: “É com
o filho.” Na verdade, ele estava ressuscitando um partido. Chegava dirigindo o
seu carro, ou outros, com muitos assessores. Naquela oportunidade, foi
atropelado pelo voto útil, mas criou um partido que hoje tem nove ou dez
deputados estaduais.
Vi agora um telegrama do Sr. Cagliari, com quem falei essa manhã em
Brasília, numa reunião sobre turismo. É o Presidente do Banco do Brasil. Deixei
a reunião pela metade, a tempo de vir a esta Sessão, e o Krieger, há uns vinte
ou trinta anos - ele pode contar ou não, quando for falar - não sei se ele
receberia esse tipo de telegrama do Banco do Brasil. Hoje, o Presidente do
Banco do Brasil envia um telegrama, dizendo da satisfação daquele Banco em ter
um ex-funcionário recebendo este Título. Nos sindicatos, estava lá o Krieger de
Mello. Reunião do Lyons: quando eu vejo, está lá o Krieger de Mello. Estávamos
discutindo viagens num outro dia e um disse: “Olha, eu vou chamar um perito em
viagens.” Lá aparece o Krieger de Mello. Eu vou numa reunião de clubes e lá
está o Krieger de Mello. O Danilo Ucha, do “Jornal da Noite”, outro dia disse
que entre as pessoas que o fazem manter o jornal uma é o Krieger de Mello. Vou
na Praia de Capão Novo e lá está o Dr. Krieger de Mello querendo emprestar uma
loja, grátis, dele, para que a CRTUR lá fizesse um centro de informações
turísticas ou um centro de apresentação de artesanato do Rio Grande do Sul.
Então, meus senhores e minhas senhoras, eu acho que esta indicação foi
uma indicação abrangente, e o Krieger, de vez em quando, me dizia assim: “Mas
será que passa? Eu já briguei com o PT e já discuti com o pessoal do PDT”. E
ele não sabia que quem estava fazendo o Projeto comigo era a minha chefe de
gabinete, que tinha uma ação judicial contra uma pessoa e o advogado dela era o
Krieger. Eu acho uma coisa fantástica isso, pois a pessoa que está brigando em
razão de ação foi exatamente quem ajudou a elaborar o Projeto. Ele nem sabe
disso. Isso demostra uma grandeza, pois todo o mundo votou a favor e foi uma
satisfação para esta Casa, uma Casa que tem legitimidade para dar esse atestado
de que uma pessoa é útil e merece ser homenageada.
Faz tempo que eu não falo aqui desta tribuna, eis que estou lá na
Companhia Rio-Grandense de Turismo, mas, nas vezes em que falo nesta Câmara, eu
sempre digo que esta Casa vale pelo seu peso específico. Pelo seu passado. Nós,
Vereadores, aqui estamos e somos passageiros - alguns nem tanto, como o Ver.
João Dib, que é Vereador há uma existência, há uma geração, mas os outros, de
uma forma ou de outra, saem daqui. Para uma Câmara que hoje tem duzentos e
vinte e um anos, esta tem toda a legitimidade e o peso da sua importância
histórica para dizer que uma pessoa merece ser destacada entre os um milhão e
meio de habitantes que possui Porto Alegre. Esta Câmara foi implantada em 1773.
Os Estados Unidos ainda não eram independentes, ainda estavam sob o jugo
inglês, e a Câmara de Porto Alegre já existia. A Revolução Francesa ainda não
havia ocorrido e a Câmara já existia. O Brasil ainda era Colônia, e o continuou
sendo ainda por vinte ou trinta anos, e a Câmara de Porto Alegre já existia.
Não havia Prefeito, mas a Câmara, sim.
Então, esta Câmara, que tenho a honra de integrar como representante do
povo de Porto Alegre numa noite como esta, diz ao Dr. Jorge Krieger de Mello
que isto não é uma aposentadoria, em termos de trabalhos comunitários, mas,
sim, um incentivo para que ele trabalhe mais por Porto Alegre, por seu Estado,
por seu País e por sua comunidade. A partir de hoje, ele pode, tranqüilamente,
mais do que antes, dizer que cumpriu com aquilo que se imagina que deva ser
cumprido por um cidadão deste País. Para nós, Vereadores de Porto Alegre, é uma
honra que ele seja, nesta noite, designado oficialmente o que ele já sempre
foi: um cidadão de Porto Alegre.
Seja bem-vindo a esta Câmara. Seja bem-vindo a esta Cidade, hoje, como
seu novo Cidadão. Seja bem-vindo, principalmente, Dr. Krieger, para aqueles
seus amigos que hoje lhe desejam toda a felicidade do mundo. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Vamos convidar para
participar conosco da Mesa o Ver. João Dib, juntamente com o Ver. Artur
Zanella, para proceder à entrega do Diploma ao nosso homenageado. Em nome do
Sr. Prefeito Municipal, fará a entrega da Medalha o Dr. João Pedro Rodrigues
Reis. Convidamos a todos para assistirem à entrega do Título e da Medalha.
(É feita a entrega do Título de Cidadão de Porto Alegre e da Medalha.)
Com a palavra, o nosso homenageado, Dr. Jorge Krieger de Mello.
O SR. JORGE KRIEGER DE
MELLO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os membros da Mesa.)
(Lê.)
“Poucos homens têm a ventura que estamos tendo nesta noite de 18 de
agosto de 1994, de receber o mais honroso dos títulos, que é o Cidadão de Porto
Alegre. As responsabilidades que pesam sobre nossos ombros na última quadra da
vida, ao receber as duas maiores homenagens que um ser humano consciente e
amante da vida, de sua profissão e de seus semelhantes pode receber, nos foram
tributadas neste mês, as quais, neste ato, entregamos a nossa família.
A primeira nos foi outorgada pela Seccional da Ordem dos Advogados do
Brasil, que, por unanimidade de seu Conselho, nos concedeu a Comenda Osvaldo
Vergara, juntamente com mais onze homens e mulheres notáveis do mundo jurídico
de nosso Estado, inclusive os Drs. Alceu Collares e Tarso Genro, Governador e
Prefeito da Capital, escolhidos que fomos no universo de aproximadamente trinta
mil advogados, constituindo-se, sem sombra de dúvida, esse ato como a homenagem
a doze apóstolos do Direito. Só Deus, nossa família e nossos colegas são
sabedores do que temos envidado na defesa de nossa classe e no exercício da
advocacia, com honradez, granjeando, muitas vezes, a incompreensão pela forma
com que defendemos as posições jurídicas assumidas.
A segunda, que hoje estamos vivenciando, é a compensação máxima que um
ser humano pode almejar: o homem do Interior, que buscou na Capital, numa das
quadras mais difíceis de sua vida, sobreviver e dar educação para seus filhos,
ver sua luta reconhecida pelos legítimos representantes do Município, seus
Vereadores. E ao falarmos em Município é necessário que teçamos algumas
considerações abrangentes, para que não pairem dúvidas sobre as gerações
vindouras, de que esta Casa concedeu, no limiar do século XXI, o título de
cidadão a alguém que, como advogado criminal, poderia não ter noções básicas de
sua estrutura e de sua história. E nada melhor do que repetirmos o que consta
nos Anais desta Câmara, referente à Sessão Solene comemorativa aos ‘Dois
Séculos de Legislação Municipal’, em palestra proferida por um dos mais
respeitados juristas de nossa geração, o saudoso Dr. Otavio Caruso Brochado da
Rocha, com quem tivemos a honra de privar, tanto na política como no campo das
Ciências Jurídicas e Sociais.
Ao referir-se ao Município, cita o jurista especializado em Direito
Municipal, Francisco Machado, que definiu o Município como um fenômeno social,
um fenômeno natural que surge já nas primeiras formas originárias do convívio
dos grupamentos humanos, gerando, pela sua organização imediata, as primeiras
manifestações do poder. E sem dúvida ele é isto. O Município, a organização
mundial em que vivemos, é e constitui um fato social originário, imanente às
formas primárias do convívio, traz no seu âmago um sopro indissociável que se
surpreende e se discerne ao longo de vermos a sua evolução através dos séculos,
sem dúvida, mas, também, através de milênios. É quase, diríamos, uma alma da
própria instituição municipal; o seu espírito, aquilo que o verifica, que o
explica, que faz com que ele não se derrube, não se extinga e jamais pereça,
quaisquer que sejam as múltiplas, as inúmeras vicissitudes políticas e
sociológicas que viva, como efetivamente tem vivido. Refiro-me ao espírito de
liberdade, ao anseio de liberdade, à busca de liberdade, que é a coluna
vertebral da própria organização municipal. Se a formos ver e acompanhar,
buscando nos velhos alfarrábios que achamos e nos livros das nossas faculdades;
se a formos ver e acompanhar naqueles livros, que de mãos em mãos se transmitem
de gerações em gerações ao longo de milênios, encontraremos a sua primeira, e
quem sabe, a sua mais alta expressão na cidade-estado do mundo greco-romano,
onde o Município em si tinha não só a liberdade, não só autonomia, mas, muito
mais do que isto, tinha a própria soberania. E se este Plenário Municipal, em
que tenho a imensa honra de falar neste momento, sem dúvida é alto e excelso
Plenário, poderoso pelas suas funções, forte nas suas investiduras, rico e
generoso nos seus atos, ele, este Plenário de aqui e de agora, lá no milênio
grego correspondia ao Grande Arco, à Praça Helênica, onde falavam os maiores
que decidiam sobre a paz e a guerra e sobre o destino daquela que foi a mais
grandiosa de todas as civilizações humanas. Essa é a herança dos Municípios,
herança grega que chegou a nós passando pelas vicissitudes romanas, porque Roma
foi uma cidade terrível, poderosa e férrea, inflexível como a alma dos césares
e dos homens que a governaram. Mas Roma, nem mesmo Roma pôde asfixiar, destruir
esta força que inspira as municipalidades. Roma mesmo, a própria e toda
poderosa Roma, teve que respeitar a organização municipal. E aquelas cidades
que, pela sabedoria dos seus chefes, a prudência dos seus condutores,
fizeram-se impor ao respeito do Senado Romano, aquelas cidades constituíram-se
em Municípios, vale dizer, em cidades sujeitas, sim, ao jugo do Senado Romano,
mas também titulares do direito de autogoverno, do direito que as comunidades
primitivas, sociologicamente iguais aos Municípios, tinham, e hoje mantêm
ainda, de decidirem os seus destinos quaisquer que sejam os regimes políticos
que sobre elas venham a recair.
Na Grécia e em Roma se comprova esta força imanente às organizações
municipais e ela se reflete diante de nós hoje, aqui, com igual vigor e com
esplêndido colorido na presença extraordinária deste conjunto de homens
públicos, a quem conheço e que me deferem a honra de chamar-lhes pessoalmente amigos,
que integram e compõem este extraordinário Plenário desta Câmara. E, ao
falarmos nesta Casa, não podemos deixar de relembrar o que diz o historiador
Francisco Riopardense de Macedo: ‘A criação da Câmara de Vereadores de Porto
Alegre é assunto dos mais curiosos na historiografia brasileira. Aqui tudo
aconteceu diferente. Porto Alegre foi capital antes de ser vila, foi sede de
Município único muito antes de ser cidade. Tudo aconteceu porque o Rio Grande
do Sul é mesmo um caso à parte. Duzentos anos de lutas para consolidar
fronteiras. Portugueses e espanhóis misturados para a conquista de um
território.’ Homens se firmaram, gerações se constituíram e, no rastro de
sucessos, episódios e processos, o gaúcho se louvou como um tipo brasileiro de
qualidades específicas. Nem melhores e nem piores - um tipo que não foi
guerreiro; foi pensador também. Que não só obedeceu. Revoltou-se inclusive.
Nossa Câmara Municipal foi palco de opressão, mas é também símbolo de
resistência.
Em 1777, quatro anos após sua instalação, o Governador José Marcelino
de Figueiredo determinava a prisão de alguns representantes da Câmara por
negarem ao Governador um auxílio para a construção de uma ponte fora dos
limites, ponte essa a da Azenha.
Foi a Câmara Municipal de Porto Alegre que, em 1835, depôs o Governo
Estadual e, em 20 de setembro, empossava o General Bento Gonçalves como
Governador da Província do Continente, e este, juntamente com Onofre Pires e
Gomes Jardim, consolidava o Movimento Farroupilha. Este gesto foi de transcendental
sentido político, tomado por uma Câmara Municipal que não se conformava em
reduzir-se a limites meramente burocráticos, administrativos ou de
gestionamento, mas reivindicava a prerrogativa de efetivo centro de Poder,
deflagrando uma situação política de maior excepcionalidade como a que vivíamos
na época.
Na 1ª Câmara Republicana que funcionou de 17 de novembro de 1889 a 22
de janeiro de 1890, os Vereadores não-republicanos tiveram a dignidade de
abandonar os cargos.
Nos diversos períodos de convulsão social ou de violação do Estado de Direito esta Casa não se omitiu, sofrendo seus membros cassações e outras violências sem que com isso fosse quebrada a sua espinha, que é composta por homens com idéias divergentes, mas com a coragem e a lealdade que bem caracterizam o título conferido por lei imperial de 1841 de “Mui leal e Valerosa Porto Alegre” e cujos representantes sempre souberam honrar.
Depois destas considerações de ordem históricas, voltemos às de ordem
pessoal.
Honra-nos receber este título da Câmara de Vereador da nossa Capital.
Primeiro porque foi o único cargo eletivo que exercemos na Cidade de São
Leopoldo, mas fomos atingidos pelo Movimento de 1964, já nos primeiros dias de
mandato. Presos e incomunicáveis (usava-se então o eufemismo de detido), fomos
trazidos para esta Capital onde, entre a Delegacia de Trânsito na Av. João
Pessoa e o SESME, hoje FEBEM, tivemos a primeira e mais duradoura permanência
na Capital até então.
Antes, na mocidade trabalhista e no movimento sindical, sempre participamos, desde jovens, nas decisões políticas e sindicais, inclusive em Porto Alegre, o que nos levou a responder alguns IPMS, nos difíceis anos em que o obscurantismo passageiro nos atingiu. Fomos punidos por idéias e por atitudes das quais nunca nos envergonhamos e nem nos arrependemos, pois o fizemos conscientes dos riscos que corríamos. Não pudemos exercer o mandato de Vereadores, pois fomos por imposição do direito da força confinados no Estado de Santa Catarina por seis longos anos. Diante da adversidade é que tivemos a oportunidade de conhecer a grandeza dos homens e a dignidade dos políticos rio-grandenses.
A Câmara de São Leopoldo, independente de posicionamentos políticos,
negou-se a discutir sequer nossa cassação, enquanto presos e perseguidos, preservando
nosso mandato.
Em 1965, numa época de incertezas e apreensões, mais uma prova da
nobreza e coragem dos gaúchos: nossa turma na Faculdade de Direito de Passo
Fundo honrava-nos com a escolha de orador, impondo o tema Direito de Defesa,
homenageando também os formandos da UFRGS de 1930. Em 1970, resolvemos dizer um
basta ao confinamento que nos fora imposto, regressando ao nosso Estado e
escolhendo como opção para viver a nossa bela e querida Porto Alegre.
Quem pensou que no regresso fôssemos acomodar-nos cometeu engano.
Através da advocacia começamos a trabalhar no difícil campo criminal, pois os
direitos humanos eram violados a cada instante e poucos tinham a coragem de
adentrar a noite à procura de presos em nossas prisões e nos quartéis. A OAB,
desde logo, nos acionou e durante anos
exercemos, juntamente com os destemidos advogados Eloar Guazelli e Werner
Becker, a missão suicida. Neste mister defendemos (e graciosamente) dezenas de
políticos, advogados, estudantes, trabalhadores, principalmente bancários e
jornalistas, estes em grande número, pois seu atuante Sindicato nos chamava sem
escolher dia nem hora.
Fosse naquela época esta solenidade, estaria em destaque nos jornais de
hoje. Só Deus sabe quantas e quantas noites perdemos para acompanhar em flagrante
de jornalistas, de estudante, de advogado e outros trabalhadores, sem
recebermos qualquer remuneração.
Não nos limitamos a essas atividades. Através do LC POA Balneários, ao qual pertencemos, temos contribuído para obras sociais na Zona Sul. Através da Associação Cristóvão Colombo, desenvolvemos nosso trabalho na Zona Norte. Através da Comissão de Defesa e Assistência da OAB, cuidamos da garantia dos advogados. Através da Associação Americana de Juristas e Associação Internacional de Direito Penal, procuramos ampliar os conhecimentos jurídicos no campo internacional. No campo político, também sentimos orgulho do que fizemos. No MDB, defendemos seus políticos. Na abertura democrática, tivemos a coragem de fundar o Partido Trabalhista Brasileiro, a cuja bancada, e digo com orgulho, pertence o Presidente desta Casa, Dr. Luiz Braz, um dos responsáveis por esta homenagem.
Antes de concluirmos, queremos, nesta Casa e nesta Sessão Especial,
perante todos, render a nossa homenagem à mulher. Tomamos como parâmetro uma
mulher forte, destemida, leal, mãe compreensiva, mulher, colega e companheira.
É a personificação de Ana Terra de Érico Veríssimo, mas na versão de
descendência germânica. Nós a conhecemos e a amamos desde muito jovens. Sua
postura aliada a sua aparente submissão a tornaram digna de nossa eterna
admiração. Ela foi e é a razão fundamental de nosso sucesso e nossa existência.
Estudiosa, disciplinada e culta, sempre esteve ao nosso lado na alegria e na
tristeza, na saúde e na doença. Rendemos, pois, nosso tributo à mãe da Sandra,
do Régis, do Jorge Jr. e avó de nossos cinco netos, a querida Helga, pois a ela
e nossos filhos e netos devemos nosso sucesso e felicidade.
A todas as bancadas com assento nesta Casa agradecemos por terem
unanimemente nos concedido tão honroso título, pois sempre acreditamos na
política e nos políticos.
Ao Ver. Artur Zanella, hoje Presidente da CRTUR, autor da proposição, ao Dr. João Dib, um dos políticos que mais tem amado e realizado por Porto Alegre, e ao Presidente, Dr. Luiz Braz, nossos agradecimentos pela concessão de tamanha honraria. Obrigado, Srs. Vereadores. Obrigado, Sr. Prefeito Municipal. Obrigado, colegas, amigos e familiares presentes. Obrigado, Porto Alegre, pois, a partir de hoje, podemos dizer com orgulho: somos porto-alegrenses. E que Deus nos conceda o privilégio de que, quando partirmos, nosso corpo descanse nesta Cidade para que a alma possa sentir o seu viver e viver o seu sentir.”
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nós registramos a presença do
Dr. Antônio Ávila, Superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento.
Também registramos a presença do Ver. Isaac Ainhorn.
Convidamos a todos para que, em pé, ouçamos o Hino Nacional.
(É executado
o Hino Nacional.)
Ilustre homenageado, senhores componentes da Mesa, senhoras e senhores,
o Título de Cidadão de Porto Alegre é o maior título que a Cidade outorga. A
sua aprovação depende de uma lei aprovada com maioria de dois terços, no
mínimo, dos Srs. Vereadores, dada a importância e a relevância desta
condecoração. Além da manifestação favorável de, no mínimo, dois terços dos
Vereadores, e houve votação unânime, a outorga deste título também depende da
sanção do Sr. Prefeito Municipal. Isto demonstra que é uma deferência que a
nossa Cidade faz ao Dr. Krieger de Mello. Portanto, os nossos parabéns,
especialmente a V. Exa., aos seus familiares. Nós agradecemos e registramos a
presença de todos.
Estão encerrados os trabalhos.
(Encerra-se a Sessão às 21h15min.)
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